Mais uma novidade no Carnaval de Salvador. Qualquer pessoa que for presa em flagrante terá direito a um defensor público. A Lei federal 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que alterou o Código do Processo Penal obriga a autoridade policial a comunicar, num prazo de 24 horas, as prisões em flagrantes. Hoje (dia 12) à tarde, um grupo de defensores públicos visitou o prefeito João Henrique para detalhar o trabalho inédito no país e pedir o apoio para poder atuar durante a festa e assim cumprir a lei. "Quero parabenizar a Defensoria Pública num momento tão importante quanto este, quando um milhão e meio de pessoas estarão nas ruas da cidade, brincando o Carnaval", declarou o prefeito, que chegou até a sugerir a possibilidade de um trabalho conjunto, em parceria com o Observatório Racial.
"A Defensoria vai verificar e analisar se há alguma ilegalidade no ato da prisão. Vai conferir a integridade física e psicológica do cidadão", declarou Hélia Barbosa, defensora pública geral do Estado da Bahia, que junto com os também defensores Laura Faguri e Raul Palmeira, que vai coordenar o trabalho nesse Carnaval em Salvador, estiveram com o prefeito e classificaram como imprescindível para o desenvolvimento do trabalho o apoio que receberam do chefe do Executivo municipal.
Eles explicaram que 18 defensores vão trabalhar num esquema de 24 horas, durante todo o período da folia. A equipe vai ficar na Rua Pedro Lessa, no Canela. "Vamos trabalhar para garantir a paz, a integridade do cidadão e assim promover a cidadania", revelou o coordenador da 1º Caflam-Central de Atendimento em Flagrante, Raul Palmeira, informando que em breve vai divulgar os números de telefones para que a população entre em contato.