O prefeito de Salvador João Henrique enviou para análise da Câmara Municipal o projeto-de-lei de criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC).
A iniciativa está apoiada na determinação da Lei Orgânica. "Trata-se de um instrumento indispensável para o desenvolvimento da política cultural do município, representando um fórum de discussão entre os diversos setores do governo e da sociedade, tanto entre aqueles que produzem a cultura quanto aos consumidores dos produtos culturais", salientou o prefeito em sua mensagem.
O CMC será vinculado à Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC) e viabilizará a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura. Participará da elaboração, execução e da fiscalização da política cultural da cidade no sentido de fomentar a democratização das atividades de produção e difusão culturais, assegurando o acesso da população dos bens culturais, de produção cultural e de preservação à memória histórica, política e artística.