O prefeito João Henrique e o vice Edvaldo Brito apresentaram nesta quinta-feira (7), no auditório da vice-prefeitura, na sede do Previs, o Estatuto do Carnaval e das Festas Populares do Salvador. Com uma linguagem simples, clara e direta, os 58 artigos do documento, decreto nº 20.505, publicado no Diário Oficial do Município, na terça-feira (29/12/09), trazem diretrizes e regulamentações para os diversos órgãos, entidades, atividades e setores que atuam e compõem o Carnaval e demais festas populares da capital baiana. O estatuto disciplina o licenciamento e a fiscalização para o desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas, trios elétricos e congêneres, a regulamentação para a instalação e exploração de serviços especiais, camarotes, praticáveis, arquibancadas, palcos e similares, além do nível de poluição sonora e a exibição de publicidade.
Estão inclusas no decreto normatizações sobre o sistema de transporte coletivo e de trânsito, a prestação de serviços de saúde e de vigilância sanitária, a limpeza urbana, o tratamento e manejo de resíduos sólidos e de qualquer natureza durante o Carnaval e de quaisquer outras festas da cidade. Ainda está regulamentado o comércio informal, incluindo as diretrizes para a venda de bebidas e alimentos. Conforme o Artigo 5º, inciso VI, por exemplo, ficam vedadas “a produção e comercialização de churrasco e queijo coalho no espeto, de qualquer material, sendo passível de apreensão imediata pela fiscalização”. No todo, as determinações para a venda de iguarias preveem a proteção do ambulante e do folião com relação a questões vinculadas à saúde e à segurança.
O estatuto traz também as taxas de licenciamento da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). Outro aspecto importante do decreto é a regulamentação das formas de contratação e de tratamento concedidas aos trabalhadores dos bastidores das festas, como os cordeiros, fiscais e garis. Direitos humanos - Para o prefeito João Henrique, o estatuto traz em essência a organização da festa, de modo a garantir maior dignidade aos trabalhadores que atuam diretamente no evento, assegurando aos foliões, o melhor aproveitamento das festas populares. “Já era tempo de termos um olhar mais solidário, mais humano para aqueles que trabalham no Carnaval”, afirma. “Estamos procurando conhecer e reconhecer um mínimo de dignidade para cada vez mais termos um olhar mais responsável”, continuou.
O prefeito insistiu em destacar que a garantia dos direitos aos trabalhadores está diretamente ligada à tranquilidade dos foliões. “Na medida em que buscamos os direitos dos trabalhadores, que garantem a folia e o sucesso da festa, estamos promovendo maior conforto e alegria aos carnavalescos”. Com relação aos direitos humanos, o documento também traz abordagens para coibir preconceitos raciais e sexuais, bem como a exploração do trabalho infantil. Em continuidade, o vice-prefeito Edvaldo Brito, responsável pela organização e redação do documento, ratifica que o Estatuto do Carnaval e das Festas Populares garante a democratização dos eventos tradicionais da capital baiana. “Se cada um supõe o que pode fazer, o prejudicado é o povo em seu conjunto”, comenta. “Nós queremos que as pessoas não sejam prejudicadas com tempo das premiações”, exemplificou o vice-prefeito, comentando sobre uma prática que mesmo sendo louvável por valorizar os artistas, acaba interferindo na pontualidade do evento. Sobre democratização, Brito também ressaltou a garantia de maior espaço para o folião pipoca na avenida e a ampliação das arquibancadas populares. “O capital é importante, mas quem faz a festa é o povo”, concluiu.

BASTIDORES DA FOLIA
JAN - Estatuto das Festas Populares será apresentado
JAN - Saúde do cordeiro está garantida com Estatuto do Carnaval
DEZ - Mudanças na Cartilha do Carnaval
NOV - Reunião define diretrizes para o Carnaval
OUT - Órgãos planejam estrutura do carnaval
OUT - Carnaval 2010 terá estrutura operacional
OUT - Avanços na proposta do Estatuto das Festas
OUT - Elaboração Estatuto de Festas Populares
SET - Encontro trata da estrutura do Carnaval
AGO - Estudos inviabilizam mudança do Carnaval